O Comitê Estadual de Apoio aos Migrantes, Apátridas e Refugiados do Acre (CEAMAR/AC) publicou nesta quarta-feira, 09, a Resolução nº 04, que cria a comissão temática permanente voltada ao acesso ao mercado de trabalho e ao empreendedorismo para a população migrante, refugiada e apátrida no estado.
A medida visa fortalecer políticas públicas de inclusão produtiva e garantir os direitos econômicos e sociais desses grupos, que frequentemente enfrentam desafios relacionados à formalização do trabalho, reconhecimento de saberes, qualificação profissional e fomento de atividades empreendedoras.
A criação da comissão foi deliberada na 1ª Reunião Extraordinária do CEAMAR-AC, realizada em 23 de junho, e leva em consideração a necessidade de articulação entre órgãos públicos, entidades da sociedade civil, setor produtivo e organismos internacionais.
Entre as principais atribuições da nova comissão estão: diagnosticar barreiras e propor estratégias de inclusão produtiva; Articular ações com instituições públicas e privadas para ampliar oportunidades de emprego e geração de renda e apoiar iniciativas de capacitação, qualificação profissional, reconhecimento de saberes e regularização trabalhista.
A comissão será composta por representantes das instituições que integram o CEAMAR/AC, com direito a voto, além de convidados externos com notória qualificação, que poderão participar com direito a voz.
