Foto: Jardy Lopes
Durante sessão na Câmara Municipal de Rio Branco nesta terça-feira (8), o vereador Zé Lopes (Republicanos) criticou duramente o veto parcial do prefeito Tião Bocalom ao Projeto de Lei nº 22/2025, de sua autoria, que trata da criação do Programa de Grupos Reflexivos e Responsabilizantes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. O veto, formalizado por meio da mensagem nº 5/2025 do Executivo, foi recebido com indignação por parlamentares da base e da oposição.
O projeto, aprovado por unanimidade nas comissões e no plenário da Câmara, visa instituir no município uma política pública de enfrentamento à violência doméstica por meio de ações multidisciplinares voltadas à reeducação e responsabilização dos agressores. O programa é inspirado em experiências exitosas do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que apresentou a proposta ao vereador.
Lopes subiu à tribuna para repudiar a decisão do Executivo e acusar a gestão municipal de tentar enfraquecer o projeto ao retirar a participação de instituições-chave, como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público.
“Hoje é um dia importantíssimo, não só para as mulheres, mas para toda a população do nosso Estado. O Acre infelizmente tem índices alarmantes de violência doméstica e feminicídio. E agora, de forma inexplicável, a Prefeitura veta parte de um projeto que foi aprovado por unanimidade nesta Casa”, afirmou o parlamentar.
Segundo Zé Lopes, o projeto apresentado foi construído integralmente pelo Tribunal de Justiça, com apoio de magistradas, que atuam diretamente na área de enfrentamento à violência contra a mulher. “Esse projeto não tem uma linha escrita por mim. Ele veio pronto do Tribunal de Justiça, com base em dados e resultados concretos. Em municípios onde foi aplicado, houve redução de até 85% na reincidência de casos. Por que, então, a Prefeitura quer excluir o Ministério Público e o Tribunal de Justiça da execução?”, questionou.
O parlamentar chegou a sugerir que a decisão do Executivo representa um retrocesso na luta contra a violência de gênero e insinuou que o objetivo da gestão seria “passar pano para agressores”.
“Não faz o menor sentido. A única explicação é que a Prefeitura não quer ser fiscalizada ou sabe que não vai executar o projeto como deveria. Desde que entrei nesta Casa, tenho visto a gestão municipal se opor a projetos voltados para os mais vulneráveis. No ano passado, vetaram um projeto da vereadora Elzinha que proibia agressores de ocupar cargos públicos. Agora, tentam esvaziar esse programa fundamental”, completou.
Zé Lopes finalizou pedindo o apoio dos colegas para que o veto seja derrubado e o projeto, seja mantido em sua íntegra, conforme apresentado originalmente pelo TJAC.
Os vereadores Neném Almeida (MDB), João Paulo (Podemos) e Elzinha Mendonça (PP) saíram em defesa do colega e reforçaram a importância da proposta para o combate à violência doméstica em Rio Branco.