A Câmara Municipal de Rio Branco realizou nesta terça-feira, 8, uma sessão marcada pela votação de uma série de matérias legislativas, incluindo a análise de vetos do Executivo, projetos de lei, emendas à Lei Orgânica e moções. A pauta contou com votações expressivas e unanimidade em diversos pareceres das comissões permanentes da Casa.
Vetos do Executivo
Os parlamentares discutiram e colocaram em votação três vetos do Executivo Municipal e ambos foram derrubados:
Veto nº 05/2025 – Veto parcial ao Projeto de Lei nº 22/2025, de autoria do vereador Zé Lopes (Republicanos), que cria programas reflexivos e responsabilizantes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. O veto foi mantido.
Veto nº 07/2025 – Veto parcial ao Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria do vereador Felipe Tchê, que institui diretrizes para o Plano Municipal de Prevenção e Combate às Enchentes em Rio Branco. O veto foi rejeitado.
Veto nº 08/2025 – Veto integral ao Projeto de Lei nº 34/2025, de autoria do vereador Antônio Morais, que propõe a criação do Festival de Cultura, Recreação e Atividade Física na Estrada Dias Martins, região da Chácara Ipê. O veto foi rejeitado.
Emenda à Lei Orgânica
Também foi votada em 2º turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, que altera os parágrafos 12 e 13 do artigo 77. A matéria teve aprovação unânime nas comissões e no plenário.
Projetos de Lei aprovados
Entre os projetos de lei apreciados e aprovados estão:
PL nº 26/2025 – De autoria do vereador Neném Almeida, proíbe a realização de concursos públicos exclusivamente para formação de cadastro reserva. Aprovado com substitutivo.
PL nº 59/2025 – De autoria da vereadora Lucilene Vale, institui o Programa Domingo Cultural em Rio Branco.
PL nº 61/2025 – Também da vereadora Lucilene Vale, cria a Política Municipal de Prevenção e Tratamento da Depressão e outros Transtornos Mentais, além do Selo Empresa Amiga da Mente e um programa de apoio à saúde mental da mulher no pós-parto.
PL nº 62/2025 – Dispõe sobre a utilização de selos com cores alusivas às campanhas nacionais e internacionais em documentos públicos.
PL nº 72/2025 – De autoria do vereador Joabe Lira, institui a Semana Municipal do Brincar, com parecer favorável e emendas aprovadas.
PL nº 73/2025 – Da vereadora Lucilene Vale, propõe a informatização do processo administrativo de licenciamento sanitário no município.
Todos os projetos foram aprovados por maioria simples e obtiveram parecer unânime favorável das comissões competentes.
Relatório Orçamentário
Foi também apresentado, para ciência dos vereadores, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao 1º bimestre de 2025, encaminhado pelo Executivo Municipal. O documento foi analisado e aprovado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
Moções e requerimentos
A sessão ainda foi marcada por moções de pesar e louvor, além de requerimentos de ato solene:
Moção de Pesar – Requerida pelo vereador Samir Bestene, em memória de Carlos José Arantes Esteves, falecido em 26 de junho de 2025.
Moção de Louvor – Apresentada pela vereadora Elzinha Mendonça em homenagem ao Corpo de Bombeiros Militar do Acre, pelos seus 51 anos de fundação.
Requerimento nº 395/2025 – Solicita a realização de ato solene durante a sessão de 9 de julho, para entrega de certificados de conclusão da 2ª Ambientação Parlamentar, em reconhecimento aos servidores, vereadores e assessores que participaram da formação.
