A Prefeitura de Rio Branco publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 08, uma série de decretos que autorizam a abertura de créditos suplementares e extraordinários ao orçamento municipal de 2025. Os recursos, que somam mais de R$ 9 milhões, serão destinados a áreas estratégicas como educação, agropecuária, assistência social, infraestrutura e defesa civil.
O maior volume de recursos foi destinado à Secretaria Municipal de Educação (Seme), que recebeu R$ 4,9 milhões para reforço de programas como o de aquisição de alimentos da agricultura familiar para creches, pré-escolas, ensino fundamental e EJA. Também estão previstos investimentos na manutenção do ensino e em obras na rede física da educação básica.
Na área da agropecuária, o Decreto nº 2.278 abre um crédito suplementar de R$ 3 milhões para a recuperação e manutenção de ramais. O valor foi remanejado a partir de outras ações da própria Secretaria de Agropecuária, como o programa de apoio à infraestrutura viária e o incentivo à produção de grãos e à agricultura familiar.
A Defesa Civil municipal, vinculada à Casa Civil, também foi contemplada com R$ 973 mil em crédito extraordinário, provenientes de repasses federais em razão de situação de calamidade pública. Os recursos devem ser usados em materiais de consumo e itens para distribuição gratuita à população atingida.
Outros decretos liberam montantes menores para ações pontuais, como os R$ 166,9 mil para o programa de estágio remunerado da Secretaria de Assistência Social.
