O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento preparatório para apurar a necessidade de restauração de um painel artístico de autoria do pintor e escritor acreano Hélio Melo, localizado no Colégio Estadual Barão do Rio Branco (CERB), na Avenida Getúlio Vargas, no Centro de Rio Branco.
A medida foi tomada pela Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, com base em dispositivos da Constituição Federal que garantem a proteção ao patrimônio cultural brasileiro. A iniciativa também leva em consideração a competência da Fundação Elias Mansour (FEM) para zelar pelo patrimônio histórico e artístico no estado.
De acordo com a portaria publicada no Diário Eletrônico do MPAC nesta segunda-feira (7), a promotora de Justiça Dulce Helena de Freitas Franco determinou a abertura do procedimento após tomar conhecimento da situação do painel.
O procedimento terá prazo inicial de 90 dias e inclui registro oficial e acompanhamento das diligências necessárias. O objetivo é apurar os fatos, identificar responsabilidades e, se for o caso, adotar providências para garantir a restauração e preservação da obra de Hélio Melo.
