O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar a agressão sofrida por Said Rodrigues Leôncio, de 34 anos, morador em situação de rua e dependente químico, ocorrida na noite de sexta-feira (4) na Praça da Revolução Coronel Plácido de Castro, localizada na Avenida Getúlio Vargas, no Centro de Rio Branco. A agressão ocorreu após ele ser acusado de tentativa de roubo. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.
Segundo o documento, o episódio teria ocorrido em frente ao quartel da Polícia Militar e foi registrado em vídeo. As imagens e as denúncias recebidas pelo Ministério Público indicam que a vítima foi brutalmente agredida, e que o atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) teria sido negado ou prestado de forma inadequada.
Divergência entre denúncias e versões divulgadas pela imprensa
A portaria menciona que veículos de imprensa locais noticiaram que a agressão teria ocorrido em decorrência de um suposto furto cometido pela vítima. No entanto, de acordo com o promotor, os vídeos e os relatos recebidos contradizem essa versão.
Além disso, o documento destaca que a conduta dos agressores pode configurar os crimes de racismo recreativo, lesão corporal e dano ao patrimônio público. Também há suspeitas de omissão por parte de agentes públicos da Polícia Militar e do SAMU, que teriam deixado de prestar socorro à vítima.
O promotor determinou a adoção de uma série de medidas iniciais para subsidiar a investigação:
Autuação e registro do procedimento no sistema eletrônico do MPAC (SAJ/MPAC);
Juntada dos vídeos que registraram a agressão;
Requisição ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT) para obtenção de imagens das câmeras de segurança da Praça da Revolução e das imediações do quartel da Polícia Militar;
Oficio à Polícia Civil solicitando informações sobre o caso;
Requisição à Polícia Militar de cópia do registro de chamada de socorro, com justificativa para eventual omissão no atendimento;
Oficio ao SAMU pedindo esclarecimentos sobre o atendimento prestado (ou não) ao Sr. S.R.L;
Convites para que a vítima, S.R.L, e a testemunha C.D. compareçam à Promotoria;
Solicitação ao Colégio Barão do Rio Branco, via NAT, de cópias das imagens das câmeras de segurança do dia 4 de julho, entre 18h e 20h;
MPAC reforça combate a preconceito e violência contra pessoas em situação de rua
A iniciativa do Ministério Público visa apurar com profundidade os fatos e responsabilizar os autores das agressões. O promotor enfatizou que o Estado Democrático de Direito deve garantir proteção à dignidade humana, especialmente das populações vulneráveis. “É necessário combater a crescente onda de ódio, racismo, discriminação e outras violências contra pessoas em situação de rua em Rio Branco”, afirma Thalles Ferreira Costa na portaria.
A servidora Karina Guimarães de Alencar foi designada como secretária do procedimento, responsável por dar cumprimento às diligências e zelar pelo prazo de conclusão da investigação.
