A Justiça Federal determinou a suspensão imediata de todos os cursos superiores ofertados de forma irregular pela Faculdade do Amazonas (Faam). A decisão foi tomada com base em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou a falta de autorização do Ministério da Educação (MEC) para o funcionamento desses cursos.
Segundo o MPF, a Faam estava captando alunos e prometendo certificados de graduação e pós-graduação sem qualquer respaldo legal, o que configura grave violação às normas do ensino superior. Entre os cursos oferecidos irregularmente estavam licenciatura em Educação Física, bacharelado em Administração Pública, Pedagogia, Enfermagem, Engenharia Civil, entre outros. As atividades ocorriam nos municípios de Tabatinga, Benjamin Constant, São Paulo de Olivença, Santo Antônio do Içá, Tonantins e Amaturá, todos no interior do Amazonas.
De acordo com o procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal, a atuação da Faam causou prejuízos coletivos à sociedade e danos emocionais aos estudantes enganados. “A sociedade se vê frustrada pelo oferecimento enganoso de um serviço que deveria representar o legítimo acesso à educação superior”, afirmou.
A decisão judicial proíbe a instituição de ofertar qualquer curso de graduação ou pós-graduação sem a devida autorização do MEC, sob pena de multa diária. Além disso, a Faam foi condenada a indenizar os alunos pelos prejuízos financeiros e a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos. O valor será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. A sentença ainda é passível de recurso.
