O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) divulgou nesta segunda-feira, 07, os editais de notificação nº 008/2025 e nº 012/2025, que tratam da aplicação de penalidades por infrações de trânsito consideradas gravíssimas, incluindo a suspensão do direito de dirigir.
As notificações abrangem motoristas que cometeram infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e que agora estão sujeitos, de forma unificada, à aplicação de multa e à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com os editais, os condutores listados têm até o dia 6 de agosto de 2025 para entregar voluntariamente a CNH na sede do Detran, localizada na Estrada Dias Martins, em Rio Branco, ou em qualquer Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). Nesse mesmo prazo, também é possível apresentar recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), caso o motorista deseje contestar a penalidade.
O Detran-AC alerta que, caso não haja a entrega da CNH ou apresentação de recurso dentro do prazo estipulado, o bloqueio da habilitação será efetivado a partir de 21 de agosto de 2025, e a penalidade será considerada como aplicada, encerrando-se a instância administrativa de defesa.
Além disso, o Edital nº 012/2025 notifica condutores sobre autuações que ainda se encontram em fase de defesa prévia. Os envolvidos podem apresentar defesa ou identificar o verdadeiro condutor até a mesma data limite, pelo site oficial do Detran-AC (www.detran.ac.gov.br) ou presencialmente.
O órgão reforça que o pagamento da multa não elimina a aplicação da suspensão do direito de dirigir, e que a não manifestação por parte dos condutores poderá levar ao julgamento à revelia, conforme previsto no artigo 282 do CTB.
A lista completa de motoristas notificados e os respectivos prazos de suspensão estão disponíveis no Diário Oficial do Estado do Acre, edição de 7 de julho.
de
