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Na audiência pública realizada nesta segunda-feira (7), que marcou o início da discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, o deputado estadual Adailton Cruz apresentou uma proposta que visa beneficiar diretamente os servidores públicos aposentados do Estado. Trata-se de uma emenda aditiva que cria diretrizes para a implementação de um incentivo em saúde voltado exclusivamente para os inativos.
A medida propõe que o Estado reconheça, de forma concreta, a importância daqueles que já dedicaram anos de serviço à população acreana. O incentivo, segundo a emenda, deverá ser previsto no orçamento de 2026 como uma forma de garantir suporte contínuo à saúde desses profissionais após a aposentadoria.
“O servidor aposentado continua sendo parte essencial da história e do funcionamento do nosso Estado. Essa emenda é uma forma de reconhecer esse legado com dignidade, respeito e responsabilidade fiscal”, afirmou Adailton Cruz durante sua fala na audiência.
O parlamentar, que também é servidor público há mais de 25 anos, destacou que a proposta nasce do diálogo com categorias organizadas e com os próprios aposentados, que há anos reivindicam maior atenção nas políticas públicas estaduais. A ideia, segundo ele, é assegurar que os benefícios não se encerrem com a aposentadoria, mas que o Estado continue garantindo condições de bem-estar e acesso à saúde para quem já contribuiu com sua força de trabalho.
A emenda define que o incentivo em saúde seja destinado a todos os servidores inativos, independentemente da área de atuação — abrangendo profissionais da saúde, educação, segurança pública, administração, entre outros. O texto apresentado estabelece que as diretrizes sejam detalhadas posteriormente, por meio de regulamentação específica, respeitando os limites legais e orçamentários do Estado.
Agora, a proposta segue para análise técnica e debate na Comissão de Orçamento, sendo discutida junto às demais emendas apresentadas à LDO 2026.