O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu inquérito civil para investigar o repasse irregular de R$ 41,8 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pela Prefeitura de Manaus. A principal investigada é a ex-secretária municipal de Educação, Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida (Avante).
Segundo o MPAM, os recursos foram transferidos entre 2023 e 2024 para a Manausmed, órgão responsável pela gestão do Fundo de Assistência à Saúde do Servidor (Funserv), sem respaldo legal. A prática fere o artigo 71, inciso VI, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que proíbe o uso de verbas do Fundeb em programas de assistência social, como planos de saúde.
Foram identificadas duas transferências: R$ 10,2 milhões em 2023 e R$ 31,6 milhões em 2024. O MP determinou que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) envie todos os documentos comprobatórios das operações.
A investigação ocorre em paralelo a apurações já em curso pelo Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) sobre movimentações entre o Fundeb e o Funserv.
Atualmente, Dulce Almeida ocupa o cargo de vice-presidente de assuntos administrativos no Conselho Municipal de Gestão Estratégica (CMGE).
