A Justiça do Acre determinou a retirada imediata de barricadas colocadas na rua Bola Preta, no bairro Castelo Branco, em Rio Branco, que esteve interditada por protestos de moradores contrários à instalação do novo Centro POP — unidade destinada ao atendimento de pessoas em situação de rua. A medida foi concedida em caráter de urgência pela juíza Adimaura Cruz, da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, após a prefeitura ingressar com ação judicial pedindo a liberação da via, que teria sido interditada com objetos como pneus, cordas e pedaços de madeira.
Em resposta, a Associação de Moradores do Bairro Castelo Branco divulgou nota afirmando que não foi oficialmente notificada sobre a decisão judicial e que a via encontra-se completamente desobstruída há dias. A entidade também criticou a forma como o novo Centro POP foi instalado no bairro, alegando falta de consulta prévia à comunidade e ressaltando que a manifestação foi pacífica. “Somos um coletivo de pessoas que lutam por seus direitos, pelo bem-estar de suas famílias e pela preservação da qualidade de vida do bairro. Não somos baderneiros”, diz o texto.
Decisão judicial
Na decisão, a magistrada considerou que a interdição da rua excedeu os limites do direito à livre manifestação, afetando tanto o acesso ao serviço público quanto a livre circulação da população local. “Os elementos constantes da inicial, corroborados por documentos, evidenciam de forma clara a ocorrência da turbação; o perigo de dano é evidente, já que a manutenção do bloqueio inviabiliza a prestação de um serviço essencial, além de afetar negativamente o deslocamento da população local e o uso regular da via pública”, afirmou a juíza.
O despacho determina a retirada de todos os objetos que impeçam o livre trânsito de veículos e pedestres, autorizando inclusive o uso de força policial, caso necessário. A decisão também prevê a citação pessoal dos responsáveis identificados no local e a citação por edital dos réus ainda não identificados. Apesar da firmeza da medida, o Judiciário esclareceu que a decisão tem caráter provisório, antecipando os efeitos finais do processo, cujo mérito ainda será julgado.
Posição dos moradores
Em nota, a associação enfatizou que o protesto foi motivado pela preocupação da comunidade com o impacto social da instalação do Centro POP em área residencial. Segundo os moradores, a escolha do local foi imposta pela Prefeitura, sem diálogo com quem vive na região.
A entidade também assegura que, há semanas, a via mencionada já está livre de qualquer tipo de bloqueio. “Tal fato pode facilmente ser verificado em uma visita ao local”, reforça o comunicado. A associação afirma ainda estar aberta ao diálogo com as autoridades, desde que em defesa da legalidade e do direito dos moradores à participação nas decisões que afetam o bairro.
