O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), realizou nesta sexta-feira, 4, na Maison Borges, a abertura da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Rio Branco. O evento contou com a presença do governador Gladson Cameli, do presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio César, e do secretário estadual da Fazenda, Amarísio Freitas.
O encontro reuniu representantes de todos os estados brasileiros para debater pautas fiscais, além de discutir o avanço da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional.
Presente na abertura da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada nesta sexta-feira, 4, em Rio Branco, o governador Gladson Cameli (PP) destacou a importância da reforma tributária para o fortalecimento dos estados brasileiros e para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Ao lado do presidente do Comsefaz, Flávio César, e do secretário estadual da Fazenda, Amarísio Freitas, o governador reforçou que a proposta em debate no Congresso Nacional deve priorizar a justiça fiscal e a colaboração entre os entes federados. “Esse encontro é fundamental para garantir que tenhamos uma reforma tributária que não traga prejuízos aos estados, mas que fortaleça o desenvolvimento do Brasil. E para isso, precisamos desenvolver os estados da federação e o Distrito Federal”, afirmou Cameli.
Unidade e cooperação entre estados
Em sua fala, o governador destacou o papel do Acre como elo de integração entre o Brasil e o Pacífico, e defendeu que o país precisa atuar de forma coesa para garantir crescimento econômico e inclusão social na região amazônica. “O estado do Acre não quer ser concorrente de nenhum outro estado. O que temos é que estar de mãos dadas, unidos, para que possamos nos desenvolver, gerar renda e criar oportunidades para milhões de brasileiros que vivem na Amazônia”, disse.
Cameli também ressaltou os ganhos que a reforma poderá trazer ao estado, como aumento na arrecadação, aquecimento da economia e geração de empregos. “O novo sistema tributário representa arrecadação com justiça, geração de emprego e renda. Isso é importantíssimo. Estamos diante de uma oportunidade histórica e precisamos aproveitá-la com responsabilidade e visão de futuro”, declarou.
Presidente do Comsefaz elogia avanços do Acre
Durante o evento, o presidente do Comsefaz, Flávio César, também enalteceu os avanços do Acre na gestão fiscal e na sustentabilidade. Segundo ele, a experiência local pode servir de referência para outros estados. “Desde que chegamos aqui, ficamos impressionados com a eficiência da gestão do Acre, especialmente no equilíbrio fiscal. Houve grandes avanços nos últimos anos, e os debates realizados nesta reunião vão certamente impactar positivamente os demais estados. O Acre está de parabéns”, afirmou.
Reforma tributária em fase final
Segundo Flávio César, o novo modelo tributário — baseado na criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — está na fase final de análise e deverá beneficiar todos os entes federativos com a simplificação do sistema e maior cooperação entre estados e municípios.
“A reforma traz a unificação de tributos, reduz a complexidade do sistema atual e fortalece o pacto federativo. Todos os estados serão beneficiados”, destacou.
Flávio também destacou a importância da troca de experiências entre os estados. “Discutimos temas relevantes e conhecemos uma parte fundamental do Brasil. O Acre está de parabéns pela sua eficiência e pelo protagonismo na pauta tributária”, disse.
Reforma tributária foi destaque no encontro
O presidente do Comsefaz reforçou que a reforma tributária traz pilares fundamentais como simplificação, transparência e justiça social. “Estamos há mais de dois anos discutindo a proposta. Agora, com a emenda constitucional aprovada e o PLP em debate no Senado, seguimos com um trabalho técnico intenso para finalizar o texto”, declarou. Segundo ele, o novo modelo deve entrar em fase de transição já em janeiro de 2026.
Flávio também explicou que o grupo de trabalho é formado por representantes do Comsefaz, entidades municipais e Ministério da Fazenda, além da equipe técnica do senador Eduardo Braga, relator da proposta no Senado. “Trabalhamos há três meses nos detalhes do PLP 108, e em breve teremos um texto final para votação”, completou.
Secretário Amarísio Freitas celebra protagonismo do Acre
O secretário de Estado da Fazenda, Amarísio Freitas, avaliou a realização do evento como uma grande conquista para o estado. “Colocamos o Acre no centro do debate fiscal nacional. Mais de 99% dos participantes nunca haviam visitado o estado, e agora levam daqui uma visão positiva que pode se refletir em futuras parcerias”, afirmou.
Sobre a reforma tributária, Amarísio também destacou os impactos positivos para estados consumidores, como o Acre. “A mudança na regra de tributação, que passa a considerar o destino e não mais a origem, trará benefícios. Esperamos um crescimento na arrecadação nos próximos anos”, explicou.
