O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) solicitou esclarecimentos da Secretaria de Estado de Educação (SEE) sobre a denúncia de agressão a um adolescente autista ocorrida na Escola Estadual Cívico-Militar Joana Ribeiro Amed, localizada no município de Epitaciolândia, interior do estado. O caso está sendo acompanhado pela Promotoria de Justiça Cumulativa da cidade.
A agressão, segundo relatos da família, foi praticada por um colega de turma no dia 24 de junho, após a retirada do assistente educacional que acompanhava o estudante. A mãe do adolescente, Claudiany Sales, afirmou que o filho, de 16 anos, tem diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 2, que exige suporte substancial em laudo médico, e passou a contar apenas com o apoio de um mediador pedagógico — profissional que não tem atribuição de cuidado pessoal.
Para Claudiany, a decisão da Secretaria de Educação de suspender o apoio do assistente educacional expôs o filho à vulnerabilidade dentro do ambiente escolar. A família registrou boletim de ocorrência e também ingressou com ação judicial para garantir o atendimento integral ao estudante.
Diante da situação, o Ministério Público informa que requisitou informações oficiais da SEE para “apurar possíveis falhas no atendimento educacional especializado e na garantia dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista.”
