O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Sena Madureira reprovou o Relatório Anual de Gestão (RAG) da Secretaria Municipal de Saúde referente ao exercício de 2024, da gestão do ex-prefeito Mazinho Serafim (Podemos). A decisão foi tomada durante a quarta reunião ordinária do colegiado, realizada em 22 de abril de 2025, e homologada pelo secretário municipal de Saúde, Nelson Rodrigues Sales. O ato foi publicado nesta quinta-feira, 03, pelo Diário Oficial do Estado (DOE).
De acordo com a Resolução nº 04/2025, publicada oficialmente, a reprovação foi fundamentada nas diretrizes estabelecidas pelas Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, pela Lei Municipal nº 576/2017 e por resoluções do Conselho Nacional de Saúde (CNS), como a nº 453/2012 e a nº 459/2012, que regulam a transparência, fiscalização e prestação de contas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante a reunião, a gestão municipal apresentou o relatório por meio de sua assessoria técnica, incluindo as ações realizadas, os serviços prestados à população e o detalhamento da execução financeira com os recursos recebidos em 2024. Apesar da apresentação, o plenário do Conselho decidiu, de forma colegiada, não aprovar o documento.
