A Prefeitura de Capixaba sancionou nesta quinta-feira, 03, a Lei Municipal nº 960/2025, que cria três novos cargos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação: mediador escolar, assistente educacional e monitor de transporte escolar.
A medida, assinada pelo prefeito Manoel Maia Beserra, tem como objetivo atender a demandas de excepcional interesse público, conforme previsto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Os novos servidores serão contratados por tempo determinado, com recursos oriundos do Fundeb, e terão atuação direta nas unidades educacionais do município. O cargo de mediador escolar será ocupado por profissionais com licenciatura plena e formação complementar na área da educação especial. Eles terão jornada de 40 horas semanais e receberão remuneração de R$ 2.300,00.
Já o assistente educacional deverá ter ensino médio completo e curso com no mínimo 60 horas nas áreas de cuidador escolar, berçarista ou auxiliar de creche. A remuneração será de R$ 1.800,00 para uma carga horária também de 40 horas semanais. Esses profissionais irão auxiliar nas atividades pedagógicas, higiene, alimentação e locomoção dos alunos, inclusive em aulas de campo e eventos fora da escola.
O cargo de monitor de transporte escolar foi criado para garantir a segurança dos estudantes durante o deslocamento entre casa e escola. Os monitores devem possuir ensino médio completo e curso específico de, no mínimo, 60 horas. Com salário de R$ 1.600,00 e carga horária de 40 horas semanais, eles acompanharão os alunos dentro dos veículos, organizarão a entrada e saída e atuarão também em eventos e deslocamentos organizados pela escola.
