A Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou a Resolução nº 09/2025, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. O documento publicado nesta quinta-feira, 03, estabelece um conjunto de normas para regulamentar a conduta dos vereadores, define penalidades para infrações e detalha o funcionamento da Comissão de Ética, que será composta por três membros titulares e um suplente, eleitos pelo plenário.
O novo código lista, de forma objetiva, infrações éticas como o uso indevido do cargo para obtenção de vantagens, prática de assédio, nepotismo, uso de recursos públicos para fins pessoais e faltas injustificadas. As penalidades variam de advertência verbal à perda do mandato, dependendo da gravidade do ato. As decisões serão tomadas com parecer da Comissão e votação nominal em plenário.
A proposta também prevê que qualquer cidadão, partido político, entidade civil ou servidor público poderá apresentar representação contra um parlamentar, com garantias legais de defesa e publicidade do processo.
A Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou a Resolução nº 09/2025, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. O documento publicado nesta quinta-feira, 03, estabelece um conjunto de normas para regulamentar a conduta dos vereadores, define penalidades para infrações e detalha o funcionamento da Comissão de Ética, que será composta por três membros titulares e um suplente, eleitos pelo plenário.
O novo código lista, de forma objetiva, infrações éticas como o uso indevido do cargo para obtenção de vantagens, prática de assédio, nepotismo, uso de recursos públicos para fins pessoais e faltas injustificadas. As penalidades variam de advertência verbal à perda do mandato, dependendo da gravidade do ato. As decisões serão tomadas com parecer da Comissão e votação nominal em plenário.
A proposta também prevê que qualquer cidadão, partido político, entidade civil ou servidor público poderá apresentar representação contra um parlamentar, com garantias legais de defesa e publicidade do processo.
