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O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, participou da 13ª edição do Fórum de Lisboa, em Portugal, onde autoridades, juristas e acadêmicos do Brasil e do país anfitrião discutem, até esta sexta-feira (4), o tema “O mundo em transformação: Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente”.
Durante sua fala, Viana abordou temas sensíveis da política brasileira, como o papel das redes sociais no debate público, a crise em torno da alíquota do IOF, a ampliação do número de parlamentares e a necessidade de equilíbrio entre os Poderes da República.
Um dos pontos centrais da fala de Viana foi a influência das redes sociais na política institucional. Para ele, a busca por engajamento tem distorcido o papel dos parlamentares. “Hoje, é mais importante para um parlamentar fazer um vídeo no plenário do que subir na tribuna. Esse conteúdo não se submete ao regimento da Casa nem aos princípios básicos da democracia. Precisamos de regramento para proteger os mais frágeis — crianças e famílias — que estão reféns da desinformação e da manipulação por algoritmos”, afirmou.
Ele defendeu que o avanço da inteligência artificial e das redes digitais exige atenção permanente dos Três Poderes, alertando para o risco de “movimentar sistemas democráticos com base em manipulações”.
Ao comentar a polêmica em torno da redução do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) pelo governo Lula, Viana criticou a tentativa de setores do Legislativo de impedir a medida. “A Constituição é clara: quem tem competência para alterar a alíquota do IOF é o Executivo. A AGU está entrando na questão, e deve vencer”, disse. Ele comparou a medida com a gestão passada: “O governo Bolsonaro manteve a alíquota em 6% por quatro anos. Agora, o governo atual propõe reduzir pela metade, e dizem que não pode?”
Jorge Viana ainda reforçou o bom desempenho da economia brasileira, contrariando previsões pessimistas do mercado. “Previam crescimento de 0,8% em 2023, crescemos 3,2%. Em 2024, diziam que não passaria de 1%, e crescemos 3,4%. O risco Brasil caiu quase pela metade e 20 milhões de pessoas saíram da miséria. O Brasil voltou ao protagonismo internacional”, destacou, citando a atuação da ApexBrasil ao lado do presidente Lula em 16 missões comerciais no exterior.
O presidente da Apex também defendeu a retomada de um projeto de sua autoria que propõe a redução do número de parlamentares. “O projeto mais popular do Senado foi um de minha autoria que propunha reduzir o número de deputados e senadores. Recebeu quase dois milhões de assinaturas, mas tentaram esconder. Não era para enfraquecer o Parlamento, mas para valorizá-lo”, explicou.
Segundo ele, a proposta prevê 385 deputados federais e dois senadores por estado, em vez de três. “Nos EUA são dois senadores por estado. Nós herdamos a figura do senador biônico do regime militar. Por que manter isso? Por que não atualizar nossa representação?”, questionou.
Jorge Viana também comentou a importância da harmonia entre os Poderes e a confiança nas instituições democráticas. Ao se referir ao ambiente político após as eleições de 2022, ele lançou uma provocação: “Será que os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes estariam neste fórum se o resultado da eleição fosse outro? Havia gente pedindo volta da ditadura e impeachment de ministros do Supremo”.
Para ele, não cabe ao Legislativo ou ao Executivo deslegitimar o Judiciário. “É o Supremo que segura a Constituição e deve manter a estabilidade institucional do país”, afirmou.
O evento conta com 57 painéis, quase 500 palestrantes de diferentes nacionalidades e deve reunir cerca de 2.500 participantes. Representantes das cúpulas política e jurídica do Brasil, além de autoridades portuguesas, participam do encontro, que discute os desafios da democracia, do direito e da sustentabilidade na era digital.
O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, afirmou em entrevista ao portal Congresso em Foco que a atual política comercial dos Estados Unidos representa uma ruptura com a tradição de multilateralismo e livre comércio historicamente associada ao país.
Durante a entrevista, Viana analisou os impactos globais das medidas protecionistas adotadas durante o governo do ex-presidente Donald Trump. Segundo ele, a imposição de tarifas e ações retaliatórias representa uma mudança significativa na postura da maior economia do mundo. “O governo dos Estados Unidos está agindo de forma oposta ao que sempre defendeu. Historicamente, foi um defensor do multilateralismo e do livre comércio, mas agora, com o governo Trump, adotou uma política de retaliação e de criação de barreiras tarifárias que o mundo já havia superado”, declarou.