Os vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco se reuniram nesta quarta-feira (2) na sala de reuniões da Casa Legislativa para a Reunião Ordinária Conjunta das comissões permanentes. O encontro ocorreu após o encerramento da sessão ordinária e teve como pauta a deliberação de diversos projetos de lei, vetos e documentos orçamentários.
Durante a 12ª Reunião Ordinária Conjunta das comissões, os parlamentares deliberaram sobre diversos projetos de lei, vetos do Executivo e documentos orçamentários. Entre os destaques da pauta, está o Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria do vereador Neném Almeida, que propõe a vedação da realização de concursos públicos exclusivamente para formação de cadastro reserva. O relator da matéria é o vereador André Kamai.
Outro projeto debatido foi o PL nº 59/2025, de autoria da vereadora Lucilene Vale, que institui o programa “Domingo Cultural” no município de Rio Branco, com relatória da vereadora Elzinha Mendonça.
Ainda da vereadora Lucilene Vale, o PL nº 61/2025 trata da criação da Política Municipal de Prevenção e Tratamento da Depressão e de outros transtornos mentais. O texto também institui o selo “Empresa Amiga da Mente” e o Programa de Apoio à Saúde Mental da Mulher Pós-Parto. A relatória ficou a cargo da vereadora Elzinha Mendonça.
O PL nº 72/2025, de autoria do vereador Joabe Lira, institui a Semana Municipal do Brincar. O relator da proposta é o vereador Zé Lopes.
Já o PL nº 73/2025, de autoria da vereadora Lucilene Vale, dispõe sobre a informatização do processo administrativo do licenciamento sanitário. A matéria está sob relatoria do vereador João Paulo.
Além dos projetos de lei, os vereadores também analisaram vetos do Executivo. O Veto nº 05/2025 refere-se ao PL nº 22/2025, de autoria do vereador Zé Lopes, e trata da criação de programas reflexivos para autores de violência doméstica e familiar. O veto parcial foi relatado pelo vereador André Kamai.
Outro veto parcial, o Veto nº 07/2025, incide sobre o PL nº 25/2025, de autoria do vereador Felipe Tchê, que institui diretrizes para o Plano Municipal de Prevenção e Combate às Enchentes. A relatória ficou a cargo do vereador Aiache.
O Veto nº 08/2025, por sua vez, é integral e recai sobre o PL nº 34/2025, de autoria do vereador Antônio Morais, que propõe a criação do Festival de Cultura, Recreação e Atividade Física na Estrada Dias Martins – Chácara Ipê. O relator é o vereador Samir Bestene.
Por fim, os parlamentares também analisaram o RREOF 1/2025, Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 1º bimestre do exercício de 2025, de autoria do Executivo Municipal. O relator responsável pela matéria é o vereador Márcio Mustafá.
A reunião foi conduzida de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal e os pareceres emitidos devem ser encaminhados para apreciação e votação em plenário nos próximos dias.
A convocação incluiu os membros das seguintes comissões:
Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF)
Cultura (CPCU)
Saúde e Assistência Social (CSAS)
Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM)
Direitos Humanos, Cidadania, Criança, Adolescência e Juventude (CDHCCAJ)
Educação (CEDU)
Orçamento, Finanças e Tributação (COFT)
