O prefeito de Mâncio Lima, Zé Luis, participou de duas importantes reuniões nesta terça-feira, 1, na prefeitura de Cruzeiro do Sul. Uma com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e outra com a Receita Federal.
Junto com os demais gestores, Zé Luis iniciou as tratativas para adesão ao Sistema da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica da Receita Federal do Brasil. A medida visa modernizar a gestão tributária municipal, promover mais transparência, facilitar o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes e padronizar a emissão do documento fiscal eletrônico em âmbito nacional.
Durante a reunião técnica foram discutidos os benefícios da adesão ao sistema nacional, como a redução de custos operacionais, maior controle da arrecadação e integração com os sistemas da Receita Federal, além de atender às exigências legais estabelecidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
O gestor destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento da economia local e a melhoria da administração pública:
“Estamos trabalhando para oferecer mais eficiência e agilidade nos serviços públicos. A adesão ao sistema nacional de Nota Fiscal Eletrônica representa um grande avanço para os empreendedores locais e para a gestão municipal. Ganhamos em transparência, arrecadação e controle, beneficiando toda a população de Mâncio Lima”, pontuou.
A previsão é que a adesão ocorra nos próximos meses, após os ajustes técnicos necessários e a capacitação dos servidores responsáveis pela gestão do sistema. A reunião foi sediada pelo prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, e contou com a presença de Salatiel Magalhães, gestor de Rodrigues Alves e César Andrade de Porto Walter.
Mâncio Lima e TRE-AC na alfabetização de eleitores
Zé Luis e os demais gestores se reuniram também nesta terça-feira com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Júnior Alberto, a vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral – TRE-desembargadora Waldirene Cordeiro e a juíza da 4ª Zona Eleitoral, Rosilene de Santana.
Mâncio aderiu a uma importante iniciativa da corte eleitoral voltada à promoção da cidadania e da educação. O prefeito assinou um acordo de cooperação técnica com o objetivo de alfabetizar eleitores que ainda não dominam a leitura e a escrita e ampliar sua participação na vida política por meio do programa “Eleitor Alfabetizado”.
Para Zé Luiz, essa parceria representa um avanço significativo no combate ao analfabetismo e na valorização da cidadania.
“Estamos falando de dar voz e autonomia a quem, por falta de oportunidade, ficou à margem. Com essa união entre o TRE e os municípios, vamos identificar esses cidadãos e levá-los à sala de aula, para que possam participar ativamente da vida política e social da nossa cidade”, declarou o prefeito.
Outro ponto tratado durante a reunião foi a intensificação da coleta de dados biométricos, essencial para a segurança do processo eleitoral. No Acre, mais de 40 mil eleitores ainda não realizaram o cadastro biométrico, e as prefeituras vão atuar na mobilização da população para regularizar essa pendência.
O presidente do TRE-AC, desembargador Júnior Alberto, destacou que a iniciativa une justiça, educação e cidadania.
“Trata-se de um esforço coletivo que busca reduzir desigualdades e fortalecer a democracia. Contar com o apoio das prefeituras é fundamental para alcançar quem mais precisa”, concluiu.
