A Justiça Federal determinou que a União, o governo de Rondônia e a Agência Nacional de Mineração (ANM) adotem medidas imediatas para conter a mineração ilegal de cassiterita na Fazenda Marechal Rondon, em Campo Novo de Rondônia (RO), área próxima à Terra Indígena Uru Eu Wau Wau.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que ingressou com ação civil pública após constatar a exploração irregular da área por garimpeiros. Segundo o MPF, a atividade ocorre há anos com uso de escavadeiras, dragas, bombas e até antenas de satélite, sem qualquer licença ambiental válida. A única autorização da ANM expirou em 2014.
O garimpo clandestino já provocou desmatamento, desvio de cursos d’água, contaminação do solo e ameaça à saúde pública. A proximidade com território indígena eleva a preocupação com impactos sobre as comunidades tradicionais.
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sedam) reconheceu os danos e alertou para o avanço da atividade ilegal. Segundo o MPF, é necessária uma ação coordenada entre os entes públicos para conter a destruição ambiental e evitar novas invasões.
A Justiça estabeleceu um prazo de 90 dias para que a União, o estado e a ANM apresentem um Plano de Proteção Territorial com medidas concretas para interromper a mineração ilegal na região.
