O Governo do Acre publicou nesta segunda-feira, 30, o Decreto nº 11.712/2025 que cria oficialmente o Programa Impacta Mulher no âmbito do Estado do Acre. A iniciativa tem como foco promover a autonomia econômica e social de mulheres em situação de vulnerabilidade ou expostas à violência doméstica e familiar. A medida foi assinada pelo governador Gladson Cameli (Progressistas).
A nova política pública foi desenhada para enfrentar de forma estruturada os desafios que impedem a emancipação feminina, com ações que abrangem desde qualificação profissional até geração de renda. O programa se baseia em diretrizes como a promoção da igualdade de gênero, o combate à violência contra a mulher e o estímulo à empregabilidade.
Segundo o decreto, o Impacta Mulher terá atuação em todos os municípios do estado, com foco especial em mulheres chefes de família e em contextos de pobreza ou violência. O plano prevê também a interiorização das ações, valorizando o protagonismo feminino no planejamento de seus próprios caminhos socioeconômicos.
A execução do Impacta Mulher contará com parcerias entre o poder público, a sociedade civil e o setor privado. O Estado prevê, por exemplo, a contratação de empresas especializadas para oferecer capacitação técnica e estratégias baseadas nas potencialidades regionais.
A Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) será responsável pela coordenação do programa. Entre suas atribuições, estão a elaboração de relatórios anuais de monitoramento e avaliação, além da possibilidade de subsidiar transporte para mulheres que participarem das atividades do projeto e se encontrarem em situação de vulnerabilidade econômica.