O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal, na última sexta-feira (27), para anular o despacho do Ibama que autorizou a Avaliação Pré-Operacional (APO) no bloco FZA-M-59, na Margem Equatorial da foz do Amazonas, no Amapá. O MPF também solicita a suspensão imediata das atividades relacionadas à APO, fase anterior à concessão da licença para exploração de petróleo pela Petrobras.
Segundo o MPF, a autorização do Ibama desrespeita normas ambientais e internacionais, ignora pareceres técnicos e viola o princípio da precaução, que exige medidas preventivas diante de possíveis riscos ao meio ambiente. A ação destaca ainda que 29 analistas do próprio Ibama apontaram falhas graves no Plano de Proteção à Fauna Oleada (PPAF), considerado insuficiente.
“O problema é o viés político superar a ciência”, alerta trecho da ação.
