Em uma data carregada de significado para a população LGBTQIA+, a Defensoria Pública do Acre realiza neste sábado (28), o mutirão “Viver com meu nome”, voltado à retificação de nome e gênero no registro civil. A ação acontece das 8h às 13h, na sede da Defensoria, em Rio Branco, e é destinada a pessoas trans, travestis e não-binárias que desejam adequar seus documentos à sua identidade de gênero.
Além do atendimento jurídico, a programação inclui serviços gratuitos como testes rápidos, emissão de documentos eleitorais, atendimento em saúde e assistência social, além da distribuição de cestas básicas e roupas sociais.
As inscrições foram encerradas na sexta-feira (27). Também durante a semana, a Organização em Centros de Atendimento (OCA) realizou plantões especiais para emissão de certidões necessárias ao processo.
Entre os documentos exigidos para a retificação estão RG, CPF, passaporte (se houver), título de eleitor, comprovante de endereço e certidões negativas da Justiça Estadual, Federal, Eleitoral, Trabalhista e Militar — estas últimas no caso de pessoas registradas como do sexo masculino.
A ação é uma realização do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, Diversidade Sexual e Gênero (Nudem) e da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), com apoio de instituições como Sesacre, Seasdh, Procon/AC, TRE-AC, MPAC, TJAC, OCA e dos cartórios de registro civil de Rio Branco.
