O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que amplia a representação parlamentar de nove estados com base nos dados do último censo do IBGE. O Pará será o mais impactado, com a criação de quatro novas vagas na Câmara dos Deputados e outras quatro na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa).
A mudança, no entanto, só passa a valer a partir da legislatura de 2027 e ainda depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com os oito novos parlamentares, o custo estimado aos cofres públicos será de R$ 30,4 milhões por ano — sendo R$ 18,7 milhões no âmbito estadual e R$ 11,6 milhões no federal, levando em conta apenas os salários brutos atuais.
A ampliação das vagas na Alepa ocorre em razão da regra constitucional que estabelece a proporcionalidade entre deputados federais e estaduais. Pela norma, os estados devem ter número de deputados estaduais equivalente ao triplo da bancada federal, com acréscimo proporcional para unidades da federação que ultrapassam o mínimo de 12 cadeiras na Câmara.