Governo avalia consultar STF antes de judicializar IOF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem feito cálculos políticos sobre as chances de vitória e derrota em judicializar a questão do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Segundo relatos feitos à CNN, a equipe ministerial está dividida. As áreas jurídica e econômica são favoráveis a uma reação jurídica. A área de articulação política, porém, é contrária.

Antes de tomar uma decisão, Lula deve dialogar tanto com o Legislativo quanto com o Judiciário. A ideia é de que o presidente se reúna com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Depois, o governo federal deve sondar integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre um recurso contra o decreto legislativo que derrubou o aumento do tributo nesta semana.

O argumento da gestão federal é de que o aumento do IOF é de competência apenas do Poder Executivo. E que um decreto legislativo sobre o assunto seria inconstitucional.

Em entrevista à CNN, o ministro Gilmar Mendes disse que há precedentes jurídicos para um recurso sobre o assunto na Suprema Corte.

O argumento contrário na equipe ministerial é o de que não é o momento de Lula escalar uma crise política com o Congresso Nacional. E que, o melhor, é incluí-los no debate sobre o déficit fiscal.

O Palácio do Planalto já pediu sugestões ao Parlamento para que as contas públicas não fechem no vermelho, mas, até o momento, o Poder Legislativo não trouxe soluções que não passem pelo corte de gastos.

Lula já avisou que, se houver contingenciamento de recursos públicos, não afetará o andar de baixo, ou seja, a população mais pobre.

No governo petista, no entanto, há a avaliação de que o montante das emendas parlamentares saiu do controle e de que houve um aumento acima do esperado do BPC (Benefício de Prestação Continuada).