A Prefeitura de Brasileia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, oficializou nesta sexta-feira, 27, a criação da Política de Educação Integral em Tempo Integral na rede pública de ensino do município. A medida, estabelecida pela Resolução nº 01/SEME/2025, tem como objetivo ampliar gradativamente o tempo de permanência dos alunos nas escolas e creches da cidade, promovendo uma formação mais ampla, integrada e inclusiva.
O novo modelo educacional visa atender às diretrizes da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O programa propõe uma abordagem que alia conteúdos curriculares obrigatórios a atividades formativas nas áreas de arte, cultura, práticas corporais, sustentabilidade, multiletramento, entre outras.
Entre os principais objetivos da política estão o combate à evasão e à reprovação escolar, a melhoria nos indicadores de aprendizagem, o desenvolvimento integral dos alunos e a valorização da infância e adolescência por meio de ações pedagógicas, esportivas, tecnológicas e sociais.
A implantação será progressiva e abrangerá tanto escolas de ensino fundamental quanto creches e instituições de educação infantil. As unidades que aderirem ao programa deverão elaborar um Plano Escolar Próprio, com organização curricular flexível, integrando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) com projetos da parte diversificada.
As escolas funcionarão com jornada mínima de sete horas diárias, totalizando entre 35 e 45 horas-aula semanais. O horário do almoço será considerado um momento pedagógico de convivência, e o atendimento especializado para alunos com deficiência ocorrerá fora do turno regular, conforme diretrizes nacionais.
A política também prevê a criação de novas funções como monitores educacionais e agentes da educação integral (oficineiros), que auxiliarão nas atividades complementares. Esses profissionais poderão ser contratados via processo seletivo simplificado, com remuneração equivalente a um salário mínimo.
O currículo será regulamentado pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com o Conselho Municipal de Educação e incluirá temas como saúde, cultura local, tecnologia, preservação ambiental, educação financeira e projeto de vida.
