O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) lançou um novo concurso público para a outorga de delegações de serviços notariais e registrais no estado. A seleção é voltada tanto para candidatos que desejam ingressar na atividade quanto para atuais titulares que buscam remoção para outra serventia.
O edital já está disponível no Diário da Justiça, com detalhes sobre vagas, requisitos, etapas do processo seletivo e demais orientações para os interessados.
A outorga de delegações é o mecanismo previsto na Constituição Federal que permite a concessão de cartórios à iniciativa privada por meio de concurso público.
O anúncio oficial do certame foi feito pelo próprio TJPA nas redes sociais, reforçando o compromisso com a transparência e a modernização dos serviços cartorários no estado.