A Prefeitura de Rodrigues Alves publicou nesta quinta-feira, 26, o Decreto nº 321/2025, suspendendo temporariamente a concessão de licença-prêmio aos servidores públicos municipais durante todo o ano de 2025. A medida, segundo a gestão municipal, busca equilibrar as contas públicas diante de limitações orçamentárias e de pessoal.
De acordo com o decreto, assinado pelo prefeito Salatiel Magalhães (PSD) e publicado no Diário Oficial, a suspensão não se aplica aos servidores que estão em processo de aposentadoria, que ainda poderão requerer o benefício.
No decreto, a Prefeitura destaca que a medida é necessária para reduzir gastos com pessoal e evitar impactos negativos na prestação de serviços essenciais à população. O texto também menciona a defasagem no quadro de servidores, o que agrava a situação administrativa.
A suspensão ficará em vigor até 31 de dezembro de 2025, data em que os servidores poderão apresentar novos requerimentos, caso a situação fiscal permita. Se os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal continuarem comprometidos, o decreto poderá ser prorrogado.
A responsabilidade pela execução da medida será da Secretaria Municipal de Administração, que deverá adotar as providências necessárias ao cumprimento do decreto. A decisão segue parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município e reforça o compromisso da gestão com o ajuste fiscal e a regularidade da máquina pública.