A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realizou na manhã desta quarta-feira, 25, uma sessão solene em homenagem aos 50 anos do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). A solenidade foi proposta pela Mesa Diretora da Casa, por meio do Requerimento nº 80/2025, como forma de reconhecer a trajetória, os serviços prestados e a contribuição institucional do TRE para o fortalecimento da democracia no estado.
A mesa de honra do evento foi presidida pelo deputado Pedro Longo (PDT), presidente em exercício da Aleac, e contou com a presença de autoridades dos três poderes, como o presidente do TRE-AC, desembargador Júnior Alberto; a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, desembargadora Regina Ferrari; e a presidente do Tribunal de Contas, conselheira Dulcinéa Benício. Também participaram representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, OAB/AC, Prefeitura de Rio Branco e Procuradoria Geral do Estado.
Durante a abertura da sessão, o deputado Pedro Longo (PDT) deu boas-vindas aos presentes, destacando a importância da solenidade e o simbolismo da homenagem. “Gostaria de dar as boas-vindas a todos os senhores e senhoras que prestigiam esse evento tão importante aqui na Casa do Povo. Cumprimento os membros do Tribunal, juízes, promotores eleitorais, servidores do Judiciário e demais autoridades, nas pessoas do presidente do TRE, Dr. Júnior Alberto, e do prefeito Tião Bocalom, que nos honra com sua presença”, declarou.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, desembargador Júnior Alberto, iniciou sua fala destacando a importância da solenidade em celebração ao Jubileu de Ouro da Corte Eleitoral. “Senhoras e senhores, é com imensa alegria que hoje tomamos a palavra nesta Sessão Solene da nossa Aleac, dedicada à celebração dos 50 anos de instalação do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, nosso valoroso TRE”, pontuou.
Para ele, a comemoração vai além da homenagem institucional, pois simboliza uma trajetória construída em conjunto com o amadurecimento da democracia acreana e nacional. “Prestamos homenagem não apenas a uma instituição, mas a uma trajetória que se entrelaça com o amadurecimento democrático do nosso Estado e da nação brasileira. Esta celebração nos permite lançar um olhar sobre o passado, reconhecer os desafios vencidos e, ao mesmo tempo, reafirmar o compromisso com os valores da justiça, da cidadania e da democracia”, declarou.
O desembargador também ressaltou que a história da Justiça Eleitoral no Acre não começou com a instalação do TRE, mas remonta ao ano de 1932. “Foi quando se criou o Tribunal de Justiça Eleitoral do Território do Acre, em cumprimento ao Código Eleitoral de 1932, marco da redemocratização do país após o fim da República Velha.”
Júnior Alberto resgatou ainda os marcos históricos da Justiça Eleitoral no estado, lembrando que o primeiro tribunal funcionou até 1937, em uma região ainda em fase de organização institucional. “Este tribunal pioneiro tinha por missão assegurar a legitimidade do processo eleitoral. Sua existência breve, porém fundamental, pavimentou o caminho para que, décadas depois, em 11 de agosto de 1975, com força da Resolução nº 9.859 do TSE, fosse instalado de maneira definitiva o Tribunal Regional Eleitoral do Acre, tendo como primeiro presidente o desembargador Carlos Alves Cravo.”
O presidente enfatizou que os primeiros passos foram desafiadores. “Não foi uma caminhada fácil. O TRE começou de forma modesta, em uma sala da Biblioteca do Tribunal de Justiça, com poucos recursos e uma estrutura incipiente. Foi graças ao empenho dos primeiros servidores e magistrados que a instituição começou a cumprir seu papel constitucional.” Ele também destacou as mudanças de sede até a conquista do prédio próprio. “Posteriormente, o tribunal foi transferido para um imóvel cedido na Rua Benjamin Constant, no alto do prédio do IBGE, e apenas em 1995 os recursos para a construção da sede própria foram liberados”, recordou.
Alberto também ressaltou o papel da Corte para além do processo eleitoral, reafirmando seu compromisso com a legalidade e a defesa do Estado Democrático de Direito. “Cada ciclo eleitoral representa não apenas um processo de votação, mas a reafirmação do compromisso da nossa sociedade com o Estado Democrático de Direito. O Tribunal atua firme e energicamente também na defesa da legalidade e da ordem pública”, declarou.
O desembargador destacou que os avanços da instituição ao longo de cinco décadas só foram possíveis graças ao trabalho comprometido de seus gestores. “Foram esforços incansáveis de desembargadores presidentes que conduziram os destinos da Corte com seriedade, equilíbrio e espírito público, assegurando estabilidade institucional, modernização administrativa e proximidade com a população”, concluiu.
Representando a Defensoria Pública do Estado do Acre, o defensor público Celso Araújo Rodrigues destacou a parceria institucional com o TRE nos últimos anos, especialmente em ações itinerantes que levaram cidadania às comunidades mais distantes. “Foram muitos os trabalhos conjuntos entre defensoria, TRE e parceiros, saindo dos gabinetes e indo até as comunidades, como nas aldeias em Feijó. Em vez da população buscar as instituições, foram as instituições que buscaram a população”, afirmou, ao parabenizar o Tribunal pelos seus 50 anos de existência.
Representando a Procuradoria-Geral do Estado, o corregedor-geral Gerson destacou a relevância histórica do TRE-AC e celebrou a dedicação de magistrados e servidores ao longo das últimas cinco décadas. “É uma grande honra estar aqui representando a PGE. Já fui membro desta Corte há quase 20 anos, e muitos colegas que aqui estão também já contribuíram para sua história. Hoje celebramos este marco e homenageamos todos que, ao longo desses 50 anos, construíram e sustentaram a credibilidade da Justiça Eleitoral no nosso Estado”, afirmou.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, elogiou a atuação do TRE-AC nas comunidades mais distantes do estado, especialmente nas aldeias indígenas, ressaltando o papel do órgão na promoção da cidadania. “O TRE tem sido fundamental para levar cidadania a todos os cantos do Acre. Quando leva uma urna a uma aldeia, está dando ao cidadão o direito de escolher seus representantes. Quem participa do processo eleitoral contribui para as decisões do país, e quem se omite, perde o direito de criticar. A Justiça Eleitoral no Brasil realiza um trabalho bonito e, a cada dia, se aprimora mais”, afirmou.
A vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheira Waldirene Cordeiro, destacou a relevância do Tribunal Regional Eleitoral para a formação da cidadania e o fortalecimento da democracia. “O sistema eleitoral é um processo de aprendizado constante, que influencia diretamente a construção democrática. Ao celebrarmos os 50 anos do TRE, reconhecemos também o papel essencial que ele exerce na formação ética e no exercício consciente da cidadania no nosso Estado”, afirmou, ao recordar sua trajetória de estudos sobre o tema e sua atuação institucional voltada à transparência.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache, ressaltou que a história da Justiça Eleitoral no estado antecede os 50 anos oficialmente celebrados, e está profundamente ligada à consolidação da cidadania. “Embora o TRE tenha sido criado por resolução do TSE há 50 anos, sua atuação remonta a 1932, quando foi instalada a Justiça Eleitoral no país. Desde então, mesmo em tempos difíceis, como o do coronelismo, nosso tribunal já exercia seu papel. A história do TRE-AC se confunde com a história da democracia e da cidadania no Acre”, finalizou.
Com informações da Agência Aleac
