O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Educação, instaurou um procedimento administrativo para apurar a ausência de professores em diversas escolas da rede municipal de ensino de Rio Branco.
A medida se baseia em informações repassadas pelo Colegiado de Diretores das Escolas Públicas Municipais de Rio Branco, durante reunião realizada no dia 11 de junho, e formalizadas posteriormente por meio de ofício.
Conforme relatado pelo Colegiado, a falta de professores tem resultado no fechamento de salas de aula e impedido o acesso de alunos à escola, comprometendo o direito à educação.
Diante das informações, o promotor de Justiça Abelardo Townes Júnior determinou, como providência inicial, o envio de ofício à Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco, com a solicitação de esclarecimentos acerca das denúncias.
A Secretaria tem o prazo de dez dias para responder à solicitação.
Marcelina Freire – do MPAC