A vereadora Elzinha Mendonça (PP) apresentou nesta terça-feira (24), na Câmara Municipal de Rio Branco, um projeto de lei que estabelece responsabilidades legais para bares, casas noturnas, clubes e estabelecimentos de lazer da capital. A proposta surge após a morte da servidora pública Juliana Chaar Marçal, de 36 anos, vítima de atropelamento durante uma confusão na casa noturna Dibuteco, localizada na Rua São Sebastião, bairro Isaura Parente, em Rio Branco.
O atropelamento ocorreu por volta das 5h48 da manhã de sábado (21). Juliana foi socorrida e levada ao Pronto-Socorro da capital, mas não resistiu aos ferimentos e morreu horas depois.
De acordo com a vereadora, o projeto tem como principal objetivo garantir que a vida e a integridade das pessoas sejam prioridades durante eventos e atividades noturnas com grande público. “Nossa busca é por justiça. A noite precisa voltar a ser um espaço de convivência segura, e não de dor e de morte”, declarou Elzinha durante seu pronunciamento.
Entre os principais pontos do projeto de lei estão:
Obrigatoriedade de segurança privada capacitada em eventos noturnos com grande público;
Instalação de sistema de videomonitoramento funcional, com acesso garantido às autoridades em caso de ocorrência policial;
Plano de contenção de conflitos e evacuação, com treinamento básico das equipes para lidar com brigas e tumultos;
Comunicação imediata às autoridades policiais em caso de incidentes graves;
Aplicação de sanções administrativas, incluindo multa, suspensão do alvará e cassação da licença de funcionamento, caso o estabelecimento se omita diante de atos de violência em suas dependências ou nas imediações.
Durante a sessão, a vereadora enfatizou que a proposta não tem a intenção de prejudicar os empreendedores do setor, mas sim de evitar novas tragédias. “Não queremos fechar estabelecimentos, mas queremos responsabilizá-los por omissões que resultem em tragédias como esta”, disse.
Além do projeto de lei, Elzinha Mendonça apresentou uma moção de repúdio ao crime que vitimou Juliana, uma moção de pesar aos familiares e amigos da servidora, e um pedido de informações ao Poder Executivo e às forças de segurança sobre as providências adotadas até o momento.
“Nada vai trazer Juliana de volta. Mas se a nossa dor se transformar em lei, se nossa revolta se transformar em ação, se nossa memória se transformar em justiça, talvez possamos impedir que outras famílias sofram a dor da perda de uma vida”, concluiu a vereadora.
