O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta terça-feira, 24, um edital de notificação de instauração de processo administrativo para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir. A medida é direcionada a condutores que, segundo o órgão, não foram localizados via notificação postal.
Os motoristas listados no edital têm um prazo de 30 dias, a contar da data de publicação, para apresentar defesa por escrito, caso queiram contestar a penalidade. A defesa pode ser entregue diretamente na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), que fica na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera, em Rio Branco, ou nas Ciretrans de cada município, dentro dos horários e prazos estabelecidos.
O Detran-AC alerta que, caso a defesa não seja apresentada, não seja aceita ou não, seja reconhecida, o processo seguirá para julgamento e poderá resultar na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista, conforme prevê o artigo 265 do CTB.
Mais informações sobre o processo estão disponíveis na sede do órgão ou pelo site oficial do Detran Acre.
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