A Prefeitura de Senador Guiomard oficializou, por meio de decreto publicado nesta segunda-feira, 23, a criação da Comissão Intersetorial do Selo Unicef para o ciclo 2025-2028. A medida faz parte do compromisso assumido pelo município ao aderir ao programa que busca fortalecer políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
A comissão será coordenada pela articuladora municipal Izabel Cristina de Queiroz Olegário e contará com representantes de diversas áreas da administração pública, incluindo as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, além de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar e do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA).
Também foram nomeados mobilizadores responsáveis por acompanhar os chamados Resultados Sistêmicos do Selo, que envolvem temas como saúde, nutrição, educação, proteção social, igualdade racial e questões ambientais.
Entre as atribuições da comissão estão o planejamento, execução e monitoramento das ações exigidas pela metodologia do Unicef, incluindo a elaboração de relatórios, o envolvimento da comunidade local e a articulação entre os diversos setores da gestão municipal.
Segundo o decreto, os trabalhos da comissão terão caráter voluntário, sem remuneração aos integrantes. As ações devem seguir o Guia Metodológico do Selo Unicef, com foco em melhorar os indicadores de educação, saúde, proteção social e participação cidadã de crianças e adolescentes no município.
