O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), vai apresentar na próxima terça-feira (24) projeto de lei intitulado “Lei Juliana Chaar”, que institui medidas de proteção à vida em ambientes noturnos, o Cadastro Estadual de Motoristas Envolvidos em Crimes de Trânsito e o Cadastro Estadual de Frequentadores Violentos, no âmbito do Estado do Acre.
Preocupado com a segurança dos acreanos, o parlamentar apresentará o projeto de lei após a advogada Juliana Chaar ser atropelada e morta durante confusão em frente a uma casa noturna da capital Rio Branco, na madrugada de 21 de junho.
A proposta legislativa também servirá como homenagem à advogada brutalmente atropelada e morta.
Segundo o projeto de lei, o episódio revelou uma série de fragilidades nos mecanismos de segurança, fiscalização e responsabilização que envolvem tanto estabelecimentos de lazer quanto o comportamento de indivíduos violentos e motoristas criminosos.
“A vida de Juliana Chaar não pode ser esquecida ou banalizada. Que este projeto de lei seja um marco para que tragédias semelhantes não voltem a ocorrer”, disse o parlamentar.
O projeto de lei propõe a criação de um cadastro estadual de motoristas envolvidos em crimes de trânsito e o cadastro estadual de frequentadores violentos de casas noturnas para evitar que essas pessoas frequentem ambientes de festas.
O PL também prevê multa e interdição temporária ou cassação do alvará de funcionamento, em caso de reincidência grave.
