A Prefeitura de Rio Branco abriu créditos suplementares que somam mais de R$ 7,3 milhões ao orçamento municipal de 2025. Os recursos, conforme os decretos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 23, serão destinados a reforçar dotações de diversas secretarias, incluindo as áreas de administração, educação, assistência social, agropecuária e serviços urbanos.
Assinados pelo prefeito em exercício, Alysson Bestene, os decretos seguem a legislação federal que rege a execução orçamentária, com base na Lei Complementar Municipal nº 338/2025 e na Lei Federal nº 4.320/1964. Os créditos suplementares têm como fonte principal a anulação de outras dotações orçamentárias.
A maior parte dos recursos será destinada à Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, que receberá R$ 3,1 milhões. O montante será aplicado em serviços de limpeza pública, manutenção de cemitérios, córregos, praças e parques. Os recursos têm origem na Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
Outra área contemplada foi a Secretaria Municipal de Educação, que terá um reforço de R$ 1,5 milhão para custear despesas relacionadas à manutenção das atividades do Departamento de Recursos da pasta. A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos também foi contemplada com o mesmo valor, que será usado para cobrir gastos administrativos com serviços terceirizados.
A Secretaria Municipal de Gestão Administrativa receberá R$ 857,4 mil para manutenção de atividades internas, enquanto a Secretaria Municipal de Agropecuária terá um incremento de R$ 400 mil voltado à estruturação de suas ações na agricultura familiar e desenvolvimento econômico.
