Dados atualizados do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) revelam que tramitam em 2025 no estado 1.028 processos da classe “averiguação de paternidade”. O número chama atenção pela persistência de uma demanda que evidencia, ainda nos dias atuais, a ausência de reconhecimento formal da filiação por parte de muitos pais.
A ação de averiguação de paternidade é utilizada quando há dúvidas ou ausência de registro do nome do pai na certidão de nascimento da criança. Na maioria dos casos, o processo é movido pelas mães ou pelos próprios filhos, em busca não apenas de garantias legais e direitos como pensão alimentícia e herança, mas também de pertencimento e dignidade.
Os dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais reforçam o cenário: no Brasil, quase 260 mil crianças nascidas no último ano não têm o nome do pai no registro civil. A região Norte lidera os índices de pais ausentes, e o Acre segue a tendência. No período de 1º de janeiro de 2023 a 10 de julho de 2024, foram registrados 2.753 nascimentos com ausência de paternidade na certidão em todo o estado. Cruzeiro do Sul, Rio Branco e Tarauacá são as cidades com os maiores índices.
Em 2024, informações da plataforma Transparência do Registro Civil revelam que Cruzeiro do Sul lidera o ranking estadual: dos 1.195 nascimentos registrados até o momento, 196, o equivalente à cerca de 16%, ocorreram sem o nome do pai na certidão. A taxa é proporcionalmente o dobro da verificada em Rio Branco no mesmo período.
