Investigado por suspeita de fraude na farra dos descontos indevidos sobre aposentadorias, revelada pelo Metrópoles, o Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que tem um irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como dirigente, fez lobby no início do governo petista para flexibilizar as regras e ampliar a possibilidade de cobrança de mensalidade feita diretamente no contracheque pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
O Metrópoles teve acesso a um ofício assinado pelo então presidente do Sindnapi, João Batista Inocentini, em 30 de janeiro de 2023, no qual ele fez uma série de reivindicações ao então ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), que havia acabado de assumir o cargo no início do governo Lula e pediu demissão em maio deste ano, após a operação da Polícia Federal (PF) contra o esquema bilionário de fraudes contra aposentados.
Uma das demandas era para o sindicato receber autorização para descontar mensalidades de beneficiários do programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), para idosos e pessoas com deficiência. Ambos são pagos pelo INSS. Diferentemente dos aposentados, quem recebe os programas assistenciais não podem ter descontos de mensalidade associativa na folha de pagamento. Apesar do pleito, essa autorização não prosperou.
Autor do ofício, Inocentini morreu em agosto de 2023. A entidade agora é chefiada por Milton Cavalo e, desde 2008, tem Frei Chico (foto em destaque), irmão do presidente Lula, entre os filiados. Ele assumiu como vice-presidente do Sindnapi em 2024. A entidade afirma que os pleitos no primeiro mês do novo governo não têm relação com o aumento dos descontos de mensalidade associativa, que chegaram ao auge nos dois primeiros anos da gestão petista, após o pleito feito a Carlos Lupi.
“É natural que as lideranças procurem o novo governo para fazer as articulações de suas pautas”, diz o Sindnapi, em nota.
O inquérito serviu de base para a Operação Sem Desconto, deflagrada no último dia 23 de abril e que culminou na demissão do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e do ex-ministro Carlos Lupi.
A entidade tem autorização para descontos associativos há mais de 10 anos. Entre 2021 e 2023, auge da farra dos descontos, o número de cerca de 170 mil filiados saltou para 420 mil associados.
No mesmo período, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), o faturamento do sindicato foi de R$ 41 milhões para R$ 149 milhões.
O Sindnapi, porém, não foi incluído na investigação aberta pelo INSS, assumida pela Controladoria-Geral da União (CGU) e que motivou ação da Advocacia-Geral da União (AGU) contra entidades que já eram alvo da PF.
O INSS afirma que a ação mirou associações com indícios de pagamento de propina ou “tidas como fantasmas e que não tinham condições mínimas para sua existência”, o que não é o caso do Sindnapi.
Renovação automática e desbloqueio de benefícios
No ofício encaminhado ao ex-ministro, o Sindnapi também pede que as filiações de aposentados, que na época eram válidas por cinco anos, fossem renovadas automaticamente, “sem a necessidade de novas assinaturas” e com “prazo indeterminado”.
Questionado sobre a reivindicação, o sindicato disse que era uma pauta geral das associações de aposentados.
“Pedir a renovação automática dos acordos com o INSS está dentro de uma lógica que já vinha sendo operada e não era só nossa pauta, mas de todos que tinham ACT (Acordos de Cooperação Técnica, que permitiam os descontos mensais nas aposentadorias)”, afirma a entidade.
O Sindnapi também queria que as entidades com acordo firmado pudessem, pelo aplicativo INSS Digital, fazer todos os serviços prestados pela autarquia e ser remunerado por esses serviços.
Outra demanda da entidade era pelo fim do bloqueio de benefícios concedidos a partir de 2019, sob a alegação de que os aposentados tinham dificuldades em desbloquear as mensalidades associativas.
“A partir de 2019, os benefícios nascem bloqueados para desconto de mensalidade associativa, dependendo de que o beneficiário ligue para o INSS ou utilize o aplicativo para desbloquear. Ocorre que nenhum desses canais funciona e tem gerado grande transtorno aos segurados e às entidades.”
A entidade afirmou que apresentou a demanda porque “o sistema utilizado pelo INSS para que o aposentado pudesse desbloquear o desconto associativo em sua folha de pagamento vinha apresentando problemas que não eram solucionados pelo instituto”.