O Acre está entre os estados com maior número de leis estaduais voltadas à garantia de direitos das pessoas transgênero no Brasil. Segundo levantamento realizado pelo Instituto Nexus, o estado aprovou três projetos de lei com foco na população trans entre 2015 e 2025, ficando atrás apenas de Pernambuco, que lidera o ranking com quatro leis, e ao lado do Maranhão, também com três.
As normas aprovadas no Acre estão alinhadas com medidas de combate à discriminação e de promoção de direitos básicos, como o uso do nome social em órgãos públicos, campanhas educativas contra a transfobia e ações de monitoramento para aprimorar os dados sobre essa população.
O levantamento nacional analisou 664 projetos de lei apresentados nas assembleias legislativas dos 26 estados e no Distrito Federal ao longo da última década. Deste total, 416 (62,6%) são propostas que buscam ampliar direitos da população trans, enquanto 248 (37,3%) tentam restringi-los.
A pesquisa também aponta que, em nível nacional, apenas nove propostas com caráter restritivo foram transformadas em lei, a maioria delas concentrada no Amazonas, Maranhão e Alagoas. As iniciativas incluem, por exemplo, restrições ao uso de bloqueadores hormonais e proibições relacionadas ao acesso a banheiros por pessoas trans.
Com informações da Folha de SP
