Durante a sessão desta quarta-feira (18), na Câmara Municipal de Rio Branco, o vereador Fábio Araújo (MDB) voltou a cobrar a Prefeitura por não responder a três requerimentos aprovados em plenário — dois relacionados ao programa “Asfalta Rio Branco” e um à iluminação pública do município.
Segundo Araújo, os documentos foram protocolados nos dias 16 de abril e 6 de maio, e até o momento não houve retorno por parte da gestão municipal, apesar do prazo legal de 30 dias estabelecido pela Lei Orgânica do Município.
“Aprovamos os requerimentos em plenário e eles foram recebidos pela Prefeitura dentro do prazo. A Lei Orgânica garante que a resposta seja dada em até 30 dias. O presidente da Câmara, Joabe Lira, tem a obrigação de cobrar essa resposta. Estamos falando de fiscalização de recursos públicos”, afirmou o vereador.
O parlamentar criticou a falta de transparência no encerramento do programa “Asfalta Rio Branco”, que, segundo ele, envolveu aproximadamente R$ 140 milhões em empréstimos e mais R$ 50 milhões de recursos próprios. “São quase R$ 200 milhões investidos. Queremos saber onde esse dinheiro foi aplicado. Há muitas reclamações da população, principalmente sobre ruas recém-pavimentadas que já estão deterioradas. O verão está chegando e a cidade continua cheia de buracos. A Prefeitura precisa prestar contas”, disse.
Além do asfaltamento, o vereador também levantou questionamentos sobre os investimentos na iluminação pública, que também teriam sido feitos por meio de recursos de empréstimo desde 2020. “Estamos pedindo à Secretaria de Zeladoria o cronograma de execução da iluminação pública. Há R$ 40 milhões anunciados, mas a execução não foi finalizada. Queremos transparência”, completou.
Araújo alertou ainda que a omissão da Prefeitura pode configurar improbidade administrativa, e não descartou acionar judicialmente a gestão caso não haja resposta. Ele cobrou também uma postura mais firme da Mesa Diretora da Câmara. “Já se passaram mais de 30 dias. A Câmara precisa notificar a Prefeitura. Isso pode resultar em ações judiciais, inclusive com implicações para o prefeito e para o presidente da Câmara, caso haja omissão”, concluiu.
