Foto: Sérgio Vale
O deputado Pedro Longo (PDT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 17, para denunciar ações abusivas de fiscalização ambiental e alertando para o risco de colapso na pecuária acreana caso o governo federal não atue com urgência para rever os embargos que atingem centenas de pequenas propriedades.
“Vamos colapsar a pecuária do Acre se não houver uma solução”, afirmou o parlamentar, referindo-se ao bloqueio que impede pequenos criadores de continuar suas atividades. Ele relatou ter recebido informações de que, somente em Feijó, há 700 pequenas propriedades embargadas, afetando diretamente a cadeia produtiva.
Longo manifestou profunda indignação com as ações do ICMBio na Reserva Extrativista Chico Mendes, em especial na região de Xapuri. Segundo ele, estão sendo realizadas apreensões de gado e destruição de currais sem mandado judicial, o que classificou como “cenas inaceitáveis”. “Eu vi um deputado federal questionar se a operação era administrativa ou judicial, e o servidor do
ICMBio teve a petulância de dizer que não estava autorizado a informar. Isso eu nunca vi na vida”, protestou.
O parlamentar destacou que as áreas onde famílias estão sendo expulsas eram consideradas “área branca” e só foram incorporadas à reserva anos após a ocupação por produtores que estavam ali de boa fé. Para ele, a única solução possível é a mudança da legislação federal. “A reserva Chico Mendes é muito grande, tem quase um milhão de hectares. É preciso consultar os moradores: eles querem viver de extrativismo ou querem produzir? A resposta será unânime: todos querem produzir”.
O deputado defendeu a transformação de parte da reserva em projeto de assentamento, com entrega de títulos de propriedade aos produtores e garantia do direito de produzir. “Não dá mais para viver em um regime de escravidão, onde Brasília decide o que o acreano pode ou não plantar”, disse.
Pedro também cobrou a formação de uma força-tarefa, envolvendo o Governo do Estado, a Procuradoria-Geral, a Defensoria Pública e a Aleac, para buscar soluções concretas e imediatas para o problema dos embargos. Segundo ele, é preciso levar ao Congresso Nacional uma proposta que estabeleça um prazo para regularização, garantindo segurança jurídica aos produtores.
Ao final do discurso, o deputado anunciou uma articulação com o ex-ministro da Defesa e ex-deputado federal Aldo Rebelo, relator do Código Florestal, que virá ao Acre nos próximos dias. “O Aldo é, talvez, o maior especialista nos assuntos da Amazônia e no bloqueio que a Amazônia está sofrendo para o seu progresso. Ele virá para ouvir vocês e discutir conosco soluções efetivas”.