A partir do dia 5 de julho, cerca de 296,7 mil pessoas no Acre poderão ter direito à gratuidade na conta de luz, conforme previsto pela Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Lula (PT). O número representa aproximadamente 33,7% da população acreana. As novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica garantem isenção total para famílias que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Caso o consumo ultrapasse esse limite, o pagamento será apenas sobre o excedente.
No estado, 84,79 mil unidades consumidoras já se enquadram automaticamente nos critérios do benefício. O Acre é responsável por cerca de 5% do total de famílias com potencial para receber o subsídio na Região Norte. A medida íntegra o novo modelo de reestruturação do setor elétrico e tem como objetivo promover justiça tarifária, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade.
Em todo o país, mais de 17,3 milhões de famílias poderão ser beneficiadas pela nova Tarifa Social, atingindo um total estimado de 60 milhões de brasileiros. O programa é voltado a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e lares que possuam pessoas com deficiência ou doenças que demandem uso contínuo de aparelhos elétricos. A concessão é automática para quem atende aos critérios e está com os dados atualizados junto aos programas sociais do governo federal.
