Um levantamento inédito da Transparência Internacional-Brasil divulgado nesta segunda-feira, 16, coloca o Acre entre os piores Estados da Amazônia Legal no que diz respeito à proteção de defensores do meio ambiente. De acordo com o Índice de Democracia Ambiental (IDA), o estado foi classificado como “péssimo” nesse quesito, junto com Amazonas, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins.
O IDA analisou quatro dimensões: proteção a defensores ambientais, acesso à Justiça, acesso à informação e participação social. Em uma escala de 0 a 100, a média geral dos nove Estados da Amazônia Legal foi de apenas 34,5 pontos, resultado que indica, segundo os especialistas, uma “falha sistêmica” na garantia de direitos e mecanismos de proteção na região.
No Acre, segundo o levantamento, não existem programas próprios voltados à proteção de defensores ambientais, tampouco acordos institucionais específicos ou orçamento destinado a essa finalidade. Apenas três Estados da Amazônia Legal possuem programas do tipo: Pará, Maranhão e Mato Grosso. A nota do Acre no índice de democracia ambiental ficou em 26,5% ficando acima apenas de Roraima com 20,8%.
Além da proteção física, o índice também avaliou o acesso à participação social em decisões ambientais, como a realização de audiências públicas e a presença de representantes da sociedade civil em conselhos, e verificou que essa foi a segunda pior média entre os nove Estados, com apenas 31,7 pontos. Em seguida, o acesso à informação ficou com 41,7 pontos, e o acesso à Justiça, com 53 pontos.
A publicação do índice ocorre poucos meses antes da realização da 30ª Conferência do Clima da ONU (COP-30), que será sediada no Brasil, em Belém (PA). A expectativa é de que o evento acenda os holofotes internacionais sobre os desafios da região, principalmente em relação à segurança de ativistas e à atuação de órgãos de fiscalização.
