O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou nesta segunda-feira, 16, um procedimento administrativo para cobrar da Prefeitura de Rio Branco medidas concretas no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas. A iniciativa visa fortalecer a rede pública de atenção básica e garantir dignidade no cuidado com essa população.
De acordo com o MPAC, é preciso colocar o paciente no centro do cuidado e evitar abordagens baseadas em julgamentos morais. O foco deve estar na capacitação de profissionais da atenção primária, na criação de vínculos terapêuticos e no manejo de comorbidades que podem acompanhar o uso de substâncias.
Com base nesses fundamentos, a Promotoria determinou cinco medidas iniciais: instaurar o procedimento administrativo para cobrar ações da Prefeitura de Rio Branco; Enviar ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando, em até 30 dias, a apresentação das estratégias já existentes para o cuidado com usuários de drogas em situação de vulnerabilidade e agendar reunião com o Núcleo de Saúde para público prioritário da secretaria, a partir das informações fornecidas.
Entre as recomendações ao poder público municipal estão a reestruturação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), a implantação de um novo Consultório de Rua, o reforço do programa Saúde da Família com estratégias específicas para esse público e a celebração de convênios com instituições voltadas ao enfrentamento da drogadição.
