Ao invés de independentes e harmônicos os nossos poderes jamais estiveram tão desarmônicos
Por que o nosso STF-Supremo Tribunal Federal, como instância última da nossa justiça vem sendo acusado de meter o seu bedelho em quase tudo e em quase todos? Repondo: porque a nossa constituição, a 8ª, e não a única, a exemplo da constituição dos EUA, como dizia o constituinte Roberto Campos, prometeu o que jamais deveria ter prometido. Para tanto, vejamos o que diz a nossa constituição nos seus artigos 5º e 6º.
Dizia Roberto Campos, com cuidadosa freqüência, sempre que subia a tribuna da Assembléia Nacional Constituinte que estávamos escrevendo uma carta de boas intenções, e não uma constituição que devesse ter vida longa, a não ser que a mesma fosse transformada, em razão de tantas emendas, numa colcha de retalhos.
Vejamos o exemplo a seguir: a constituição dos EUA, escrita no ano de 1787, contém apenas sete artigos, e nos seus mais 230 anos de existência só foi emendada 27 vezes. Nem mesmo as duas guerras mundiais e as diversas crises que os próprios EUA enfrentaram, determinou que a mesma viesse tão freqüentemente ser emendada.
E por que a nossa constituição, a propósito, denominada de Constituição Cidadã, em pouca menos de 40 anos já foi emendada mais 131 vezes e nos altos escalões da nossa República só se fala em emendá-la? Quando me refiro aos nossos altos escalões, por certo, estarei me reportando, particularmente, as nossas elites políticas e econômicas, jamais a maioria daqueles que só são lembrados nos períodos pré-eleitorais.
Em sua excepcional participação na história da humanidade, e em sua obra “O Espírito das Leis”, Montesquieu, o mais celebrado filósofo do século XVIII, não apenas em razão da sua capacidade pessoal, mas sequenciando o que já havia sido debatido desde os mais remotos tempos, conseguiu consolidar a teoria dos três poderes, dividindo-os em apenas três: o legislativo, o executivo e o judiciário.
Em todas as democracias merecedoras desta honrada distinção, a separação dos poderes, na forma prescrita e imaginada por Montesquieu, em muito tem contribuído com a expansão da democracia, ainda que, e até hoje, alguns ditadores continuem desrespeitando os mais significativos princípios que caracterizam a própria democracia. Citarei alguns deles: Wladimir Putin, da Rússia, Benjamin Netanyahu de Israel e Nicolas Maduro da Venezuela, entre outros.
Não em defesa do nosso STF, até porque, não seria eu, com escasso saber jurídico e político que iria defendê-lo, mas pela importância já provada e comprovada da chamada teoria de Montesquieu, espero que os nossos três poderes convivam independentes, porém em plena harmonia.