Uma decisão da Justiça Federal obriga os governos federal, estadual e municipal a acolherem os familiares das vítimas da crise de oxigênio que colapsou o sistema de saúde de Manaus, no auge da pandemia de Covid-19, em janeiro de 2021. A determinação é da juíza Marília Gurgel Rocha de Paiva, da 9ª Vara Federal, e foi divulgada pelo jornal A Crítica.
A magistrada determinou que os entes federativos identifiquem as vítimas e seus familiares, prestando atendimento médico, psicológico e social. Além disso, devem divulgar dados detalhados sobre a crise, como o número exato de mortos, transferências de pacientes para outros estados e o total de famílias afetadas.
A decisão faz parte de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que cobra indenizações individuais e coletivas que somam mais de R$ 4 bilhões.
Entre as medidas determinadas estão a elaboração de programas voltados à assistência dos familiares, incluindo oferta de suporte médico, psicológico, capacitação educacional e profissional. A decisão também obriga os governos a promoverem a capacitação dos profissionais de saúde, com foco em gestão de crises sanitárias e na adoção de boas práticas para situações emergenciais.
Os entes públicos têm 60 dias para apresentar um plano detalhado dessas ações, que deverão ser implementadas ainda no segundo semestre de 2025.
Por outro lado, a juíza negou, neste momento, o pedido de realização de um ato público de desculpas e de uma audiência pública — embora essa última possa ser marcada futuramente.
Na ação, MPF e DPE-AM pedem que a Justiça reconheça a responsabilidade dos governos federal, estadual e municipal pela tragédia da falta de oxigênio, que resultou na morte de dezenas de pessoas em Manaus. Os órgãos solicitam, além das indenizações, a construção de um memorial físico e virtual em homenagem às vítimas da pandemia no Amazonas, bem como que a Prefeitura de Manaus batize ruas com as datas de 14 e 15 de janeiro de 2021, em memória dos dias mais críticos do colapso no sistema de saúde.
