A Prefeitura de Rio Branco reuniu-se, na manhã desta sexta-feira (13), com a Comissão de Urbanismo, Infraestrutura, Trânsito e Transporte da Câmara Municipal para apresentar os projetos de lei que visam à reestruturação do sistema de transporte coletivo urbano da capital. O encontro ocorreu na sede da Secretaria Municipal de Articulação Institucional (SAI) e contou com a presença de vereadores, representantes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), assessores do Gabinete do Prefeito e do secretário especial para Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais, Jorge Eduardo Sobrinho.
Durante a reunião, foram detalhadas as propostas que promovem mudanças significativas na legislação do transporte público, entre elas a alteração do modelo de remuneração das empresas operadoras. Atualmente, o pagamento é feito com base no número de passageiros transportados; com o novo modelo, a remuneração passará a ser por quilômetro rodado, após a conclusão do processo licitatório.
O secretário de Articulação Institucional, Jonathan Santiago, destacou a importância do diálogo entre os poderes para viabilizar as transformações.
“Estamos promovendo uma ampla atualização legal para garantir a continuidade da licitação do transporte público. Essas mudanças são fundamentais para viabilizar o novo modelo de operação, com mais qualidade e segurança para a população”, afirmou.
O diretor-presidente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, reforçou que o objetivo é modernizar o sistema e torná-lo mais eficiente. “Além da nova frota, estamos trabalhando na reconfiguração do conselho tarifário e nas regras que disciplinam os subsídios ao sistema, sempre com foco na melhoria do serviço prestado ao usuário”, explicou.
A expectativa da gestão municipal é de que os projetos de lei sejam encaminhados à Câmara de Vereadores já na próxima semana, dando início à tramitação, aos debates em plenário e à votação.