O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal do Pará, nesta quinta-feira (12), solicitando a suspensão imediata do leilão de 172 blocos de petróleo e gás natural, previsto para ocorrer na próxima terça-feira (17). Do total, 47 blocos estão localizados na Foz do Amazonas, área considerada ambientalmente sensível.
O leilão faz parte da 5ª Oferta Permanente de Concessão (OPC), que inclui blocos exploratórios em cinco regiões do país. De acordo com o MPF, a inclusão da bacia da Foz do Amazonas no certame ignora exigências legais relacionadas à proteção socioambiental, motivo pelo qual pede que a oferta desses blocos seja suspensa até o cumprimento das medidas previstas na legislação vigente.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, por meio de nota, que ainda não foi intimada oficialmente na ação, mas que já solicitou informações aos órgãos competentes para analisar o caso.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por sua vez, declarou que não irá se manifestar sobre ações judiciais em andamento. Reforçou, no entanto, que as licitações seguem as diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e que, caso empresas venham a adquirir blocos em qualquer bacia, será obrigatória a obtenção de licença ambiental para dar início às atividades de exploração.
