Durante reunião com produtores rurais e autoridades estaduais e federais, a secretária adjunta de Meio Ambiente do Acre, Renata Souza, destacou nesta quinta-feira, 12, a posição do governo do Acre diante dos embargos ambientais federais que afetam produtores rurais no estado como os dos moradores da Resex Chico Mendes e da Transacreana.
A gestora reconheceu a gravidade da situação enfrentada no campo, mas reforçou que há limites legais que precisam ser respeitados. “O Governo do Acre entende a situação de vocês e tem uma preocupação muito grande com essa situação. Mas, como instituição ambiental, nós temos obrigação de cumprir a legislação que está posta”, afirmou a secretária.
Renata explicou que o primeiro passo para buscar soluções é a regularização ambiental por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo ela, essa etapa é indispensável para que os produtores possam, posteriormente, firmar termos de compromisso (TACs) que permitam ações de regularização junto ao Ibama e ao governo federal.
“Já tivemos reunião com alguns produtores e também com deputados federais explicando esse procedimento. Essa regularização tem que ser procurada pelo produtor. A Sema tem um local, o Sgima, coordenado pelo Cláudio, onde vocês podem procurar para fazer essa regularização”, pontuou.
A secretária destacou que a Sema realiza mutirões de atendimento ao longo do ano, compreendendo as dificuldades da população rural de acessar os serviços em áreas urbanas. Além disso, divulgam as ações em redes sociais, no site do governo e em outros meios de comunicação. “A Sema está à disposição para essa regularização. Só que a gente precisa que os produtores nos procurem. A partir de então, é feito um termo de compromisso, que passa pela análise dos nossos técnicos, e, cumprida a legislação, isso é encaminhado ao Ibama”, explicou.
Renata também enfatizou que, apesar da vontade política de ajudar, existem limitações legais que o governo estadual precisa respeitar. “Estamos falando dos caminhos que o governo do Estado pode dar, soluções que a gente pode fazer, mas estamos tratando de uma questão do governo federal. Nós também temos limitações. Não achem que a gente dorme tranquilo ou acha que essa é uma situação cômoda. De forma alguma. O governo do Estado não pensa dessa forma”, declarou.
“Se nós não cumprirmos a lei, quem são punidos somos nós, as instituições estaduais e federais. A gente se coloca à disposição para fazer essa movimentação junto ao governo federal e ao nosso legislativo. No que pudermos apoiar, nos colocamos à disposição, mas é uma limitação que todos nós temos”, concluiu.