O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Capixaba, instaurou nesta quinta-feira, 12, um procedimento administrativo para fiscalizar as condições de acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas públicas do município. A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Renan Augusto Gonçalves Batista na última quarta-feira (11).
A iniciativa ocorre no contexto do projeto nacional “Sede de Aprender”, lançado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em parceria com os Ministérios Públicos estaduais e Tribunais de Contas. O objetivo é garantir o direito à água potável e ao saneamento básico nas unidades escolares, promovendo ações coordenadas de fiscalização e indução de políticas públicas.
De acordo com o MP, dados do Censo Escolar de 2024 revelam que um número expressivo de escolas ainda funciona sem acesso adequado à água potável, o que motivou a realização da Semana Nacional “Sede de Aprender: pelo Direito à Água nas Escolas”, entre os dias 2 e 6 de junho, em todo o país.
A Promotoria informou que o procedimento terá como foco a verificação da infraestrutura das escolas municipais e estaduais de Capixaba, em especial no que diz respeito ao fornecimento de água apropriada para consumo humano, presença de banheiros e sistemas de esgotamento sanitário. A atuação será apoiada por uma plataforma de Business Intelligence (BI) desenvolvida com base nos dados do Censo Escolar.
