Foto: Whidy Melo
O deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD) criticou nesta quinta-feira, 12, a rigidez das normas aplicadas aos produtores da região da Reserva Extrativista Chico Mendes, que tiveram suas propriedades embargadas pelo ICMBio na Operação Suçuarana no último final de semana.
O parlamentar defendeu a mediação entre os entes estaduais e federais, além da adaptação das regras à realidade amazônica. Ribeiro esteve presente na reunião na sede do Ibama nesta quinta,12, junto com moradores da Resex Chico Mendes e demais parlamentares.
“A nossa realidade aqui na Amazônia é bem distinta da realidade de nossa nação. Infelizmente, os nossos produtores estão submetidos a uma regra ambiental muito rígida para a nossa região”, afirmou o parlamentar.
Ribeiro destacou que é preciso buscar caminhos de regularização. “O que a gente tem que procurar é tentar fazer mediação, ver até onde o Estado pode ajudar, seja nas regularizações dos PRAs, programas de regularização ambiental, para que a gente possa fazer com que esses embargos caiam e caiam quanto antes”, pontuou.
O parlamentar lembrou ainda que a Assembleia Legislativa do Acre aprovou recentemente uma lei de compensação ambiental em conformidade com o Código Florestal, como uma tentativa de oferecer alternativas viáveis aos produtores. “A gente precisa estar sempre avançando nesses temas que são importantes para que a nossa população consiga o básico, que é trabalhar”, completou.
Segundo ele, é possível respeitar o meio ambiente sem inviabilizar a vida de quem vive da terra. “O que a gente quer é que a população trabalhe, respeite a sustentabilidade ambiental, respeite as regras, mas que tenha o direito de poder alimentar sua família aqui nessa Amazônia, que são desbravadores, são pessoas que merecem todo o respeito por parte da nação brasileira”, ressaltou.
Ao ser questionado sobre o papel da bancada federal nesse processo, Ribeiro disse que há responsabilidade compartilhada com o Estado, principalmente no que diz respeito à atuação da Secretaria de Meio Ambiente e do Imac. “Estamos falando da questão do plano de regularização ambiental, que esses produtores vão ter que fazer, isso também cabe por parte da Secretaria de Meio Ambiente do Estado. Ali na Assembleia Legislativa, praticamente eu poderia dizer que é quase que unânime, todos estão do lado dos produtores. A gente está aqui representando eles também e que os deputados federais também venham, também façam parte dessa bandeira, dessa luta. Precisamos adaptar a legislação à realidade do nosso Estado”, finalizou.